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Ana Clara F Maciel
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 11 anos
Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC "Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC (primeira parte)
Veja aqui a Segunda Parte Flávio Tartuce [1] O Novo CPC , ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de...
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Rosane Monjardim
Artigo ·
há 11 anos
Desaposentação. Porque não cabe sobrestamento em ações transitadas em julgado quando se trata do tema no TRF 2 - Rio de Janeiro.
A desaposentação tem como objetivo primordial o segurado já aposentado, tanto por tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir...
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